Área de atuação
O Direito trabalhista, também conhecido como Direito do Trabalho é um importantíssimo segmento de atuação jurídica. Recordamos que o Direito do Trabalho tomou forma e apontou como área jurídica a partir do fim do século XIX e início do século XX, motivado, sobretudo, pela demanda crescente dos operários que trabalhavam em precárias condições nas fábricas.
Assim, o Direito Trabalhista organiza-se para regulamentar as relações de trabalho, conceitua o empregado e o empregador, estipula os requisitos para a caracterização da relação de trabalho, dispõe sobre a jornada de trabalho, entre outras regras de grande importância. Pela abrangência, importância e diversos detalhes técnicos e necessidade de aprofundamento em legislações específicas, é bastante comum que o advogado trabalhista esteja especializado nesse ramo de atuação.
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452 de 1943) destaca-se por trazer diversas normas que regulam as relações trabalhistas. Além da CLT, a legislação brasileira apresenta diversas leis que são aplicadas às relações de trabalho, bem como, a própria Constituição Federal de 1988 elenca alguns direitos trabalhistas.
Considerado uma área especializada no ordenamento jurídico brasileiro, a Justiça do Trabalho conta com os seguintes órgãos: Juízes do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
