Área de atuação
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é uma área que cresce cada vez mais no Brasil. Está regulamentado no Código Civil, na parte especial e traz diversos conceitos importantes, como o de Empresário, Nome Empresarial, tipos de sociedade empresarial, registro, entre outras importantes normas e conceitos.
Contudo, o Direito Empresarial é composto por uma vasta legislação que não está abarcada no Código Civil, como a lei que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e a Falência do Empresário e da Sociedade empresária, a lei que dispõe sobre as normas da Sociedade Anônima, a que versa sobre o Contrato de Franquia, por exemplo.
Há diversos segmentos com oportunidades de atuação para o advogado empresarial, como é uma área com grande amplitude, é comum, por exemplo, encontrarmos advogados especializados apenas em Sociedades Empresariais, Direitos de Propriedade Intelectual (como o Registro de Marca e Patente), Contratos Empresariais – como o de Franquia. Bem como, o advogado falimentar, que é um profissional especializado na atuação que envolve a decretação de falência de determinada sociedade.
Além do conhecimento especializado, exige-se do advogado empresarial amplo conhecimento sobre outros ramos do direito como a legislação administrativa, tributária, trabalhista, por exemplo. É um profissional com perfil versátil e que acompanhe também a legislação comercial internacional, tendo em vista os contratos comerciais celebrados entre empresas de diferentes países.
